A legislação de drones é um dos assuntos mais polêmicos desse universo, e apesar de muito difundida entre os profissionais, usuários aspirantes desse tipo de aparelho não conhecem as informações necessárias para operar seu drone dentro da lei. E foi pensando exatamente nessa necessidade que a FUNPro organizou um guia sobre o assunto!
Instituições como a ANATEL, a ANAC e a SARPAS liberam homologações, selos e identificações de piloto que permitem ao condutor mais tranquilidade e segurança para pilotar seu drone sem problemas ou advertências indesejadas, afinal, imagine dedicar horas estudando e garantindo os melhores acessórios, e perder seu aparelho para uma necessidade tão simples de se realizar?
As siglas citadas acima ainda são confusas para você? Não se preocupe! Conheça as dicas da FUNPro e garanta conhecer todas as legislações essenciais que o nosso país exige, comece a pilotar seu drone sem preocupação e em destinos ainda mais surpreendentes!
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ANAC: o que é e como funciona a legislação de drones?
O uso de drones vem crescendo cada dia mais, e seja ele realizado por profissionais da captação de imagens, amadores ou curiosos sobre a tecnologia, a popularização desse aparelho exigiu que uma legislação fosse construída.
Em maio de 2017 a ANAC – Agência Nacional de Aviação – publicou sua regulamentação para aeronaves não tripuladas, e o principal objetivo desse conjunto de leis foi garantir a segurança da população que entra em contato, ou pode ser atingida por drones. A formalização também previa a necessidade de saber quantos equipamentos cada pessoa tinha, e quais eram suas habilidades para pilotá-los.
As medidas podem até soar exageradamente cautelosas, mas acidentes com os VANT, ou veículos aéreos não tripulados são mais comuns do que se pode imaginar, principalmente em áreas habitacionais. Buscando uma forma de legalizar e prevenir tais situações, alguns requisitos foram sancionados. Os principais são:
- É necessário ter idade mínima de 18 anos para manusear um drone;
- Acidentes de voo podem levar a processos judiciais, principalmente se pessoas forem feridas;
- Não é permitido realizar veículos aéreos não tripulados para realizar qualquer tipo de entrega de produto no Brasil;
- Drones com peso entre 250 gramas e 25 quilos devem ser registrados junto à ANAC.
O processo de registro de drones pela ANAC é simples e pode ser feito pela internet. Com os dados do seu drone em mãos, acesse o site SISANT e crie uma conta cadastrando a pessoa que irá pilotar o drone (o cadastro pode ser feito por pessoa física ou jurídica).
Após essa primeira etapa, será necessário adicionar algumas informações pessoais e detalhes do produto, como modelo, fabricante e número de série. Por fim, será criado um número de cadastro para o seu drone e um certificado que deve permanecer sempre junto ao aparelho. O registro vale apenas por dois anos, então atente-se à data de renovação!
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Qual tipo de drone exige registro?
A legislação de drones elaborada pela ANAC também delimitou suas exigências e restrições quanto ao peso dos equipamentos. Seja o seu drone um aparelho de 250 gramas ou 25 quilos, é importante prestar atenção no que pode, ou não, ser feito em cada tamanho.
Para os aparelhos de pequeno porte, com menos de 250 gramas e que voam no máximo a 120 metros de altura, não é necessário homologar um registro na ANAC. Para as opções que extrapolam essa metragem e vão até os 25 quilos, é necessário seguir algumas indicações importantes:
- Além do seguro padrão da ANAC, é proibido sobrevoar pessoas em eventos ou aglomerações sem autorização prévia;
- Com a autorização em mãos, é importante respeitar a distância de 30 metros de voo das pessoas para garantir a segurança;
- Esse tipo de drone também não exige habilitação de pilotagem, mas testes de voo em um local seguro devem ser sempre praticados!
Em drones que contém um peso maior que 25 quilos, as regras também são modificadas. Além do registro padrão, é essencial apresentar um certificado de aeronavegabilidade especial (RPA) e liberar seu aparelho para inspeção. A habilitação também é exigida para drones nessa escala, assim como o registro de voo, certificado e um atestado médico.
ANATEL e DECEA: registros complementares para o uso de drones
Apesar das diretrizes e registros estipulados pela ANAC serem indispensáveis para quem pretende usufruir de seu drone dentro da legislação, existem dois órgãos que precisam estar sempre no radar de quem vai entrar para o mundo das imagens aéreas.
A Agência Nacional de Telecomunicações, ou ANATEL, exige que drones com peso de 250 gramas a 25 quilos passem por um processo de regulamentação do equipamento. O órgão realiza a solicitação necessária para que o drone não sofra interferências de tecnologia com radiofrequência.
Para realizar esse cadastro de regulamentação, a Agência oferece um formulário em seu site que, após ser preenchido, gera uma taxa para pagamento. Essa etapa deve ser feita antes da solicitação de registro na ANAC, pois ela libera o drone para receber outros registros importantes, com o certificado do DECEA.
Já o Departamento de Controle do Espaço Aéreo tem o papel de regularizar todas as atividades que são realizadas por veículos aéreos, de helicópteros à drones, para prevenir acidentes. O registro para garantir que seu drone esteja dentro das normas estabelecidas pelo DECEA é simples e pode ser feito diretamente no site da SARPAS.
Regulamentação pronta. O que fazer?
Após receber todas as respostas, e-mails e certificados necessários para pilotar seu drone dentro das normas e legislações brasileiras, você está apto para exercer essa atividade sem medo, porém com muita cautela. Lembre-se sempre de todas as recomendações estabelecidas pela ANAC e preze sempre por lugares onde seu equipamento não ofereça risco para outras pessoas.
Escolheu um local urbano para gravar seus takes? O drone deve subir até 40 metros de altura, não ultrapassar os 40 km por hora e manter uma distância de, no mínimo, 30 metros de distância horizontal das pessoas. Em zonas rurais ou desertas, o limite aumenta para uma altura máxima de 50 metros e 100 km/h.
A legislação de drones não foi pensada apenas para prevenir acidentes e colisões com outros veículos aéreos, ela também foi pesada para evitar um desgaste e até mesmo dano em seus equipamentos. Respeitá-la é preservar sua paixão!
Confira outras dicas sobre drones aqui no blog da FUNPro e não deixe de conhecer também nossa loja online. Até o próximo post!